CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema utilizado para classificar as atividades econômicas das empresas no Brasil, ou seja, CNAE informa quais atividades a sua empresa está autorizada a executar.
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Lembrando que para obter o CNPJ, é necessário indicar um CNAE.
Além disso, CNAE também serve para:
Tributação
CNAE é usada como base para a tributação das empresas, ou seja, ela exerce uma influência direta na aplicação de diferentes impostos e contribuições. Por exemplo:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuições Previdenciárias;
- Entre outros.
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Caso tenha alguma dúvida sobre aplicação e as alíquotas de cada imposto, recomendamos entrar em contato com o seu contador.
Licenciamento e regulação
Para os casos de Licenciamento e regulação, a CNAE será usado para definir os requisitos e regulamentações aplicadas em cada atividade econômica.
É através dessa classificação de CNAE que são identificadas as normas e exigências para obter a licenças, alvarás e autorizações.
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CNAE também é usada para estatísticas econômicas, pesquisas e estudos.
Como é formado o código CNAE?
O código CNAE é composto por 7 dígitos, sendo formado pela seguinte estrutura:
- Seção: é o primeiro dígito do CNAE e existem um total de 21 possibilidades (que não aparece no código);
- Divisões: é o segundo número do CNAE e existem um total de 87 divisões;
- Grupos: é o terceiro número do CNAE e existem um total de 285 grupos;
- Classes: é o quarto e o dígito verificado do CNAE e existem um total de 672 classes;
- Subclasses: é os dois últimos número e existem um total de 1.318 subclasses;
Alguns exemplos de CNAE:
- 4781-4/00 — Para Dropshipping, varejo (vestuário e acessórios);
- 5611-2/02 — Para bares e servir bebidas;
- 4782-2/01 — Para comércio de calçados;
- 4789-0/03 — Para comércio de objetos de arte.
Qual é o CNAE ideal para o meu negócio?
Para descobrir o CNAE ideal para o seu negócio, recomendamos consultar um contador ou escritório de contabilidade de sua confiança. Isso porque somente um profissional na área de contabilidade pode te orientar e definir o melhor CNAE para ser usado na sua empresa.
❗ É importante lembrar que todas as empresas que possuem CNPJ (exceto para MEI) são obrigadas a ter um contador.
CNAE do meu negócio é divergente, e agora?
Caso tenha escolhido um CNAE divergente da atividade exercida pelo seu negócio, recomendamos entrar em contato com seu contador ou escritório de contabilidade para te ajudar a corrigir.
Lembrando que se CNAE for divergente, além de pagar impostos indevidos e com valores altos, existe a possibilidade do seu negócio ser classificado como irregular pelos órgãos fiscalizadores, podendo sua empresa ser multada.
Além disso, também pode ocorrer da não liberação de alvarás de funcionando, entre outras penalidades.
❗No caso da Nuvemshop, se você usa o meio de pagamento Nuvem Pago, corre o risco dessa integração ser desativada da sua loja devido à irregularidade.