A DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) é um documento fundamental para lojistas que não são contribuintes de ICMS. No entanto, algumas configurações incorretas podem causar a rejeição do documento pela SEFAZ.
Neste artigo, listamos os erros mais frequentes e o que fazer para resolvê-los.
1. Emitente bloqueado (Contribuinte de ICMS)
Mensagem:
“Usuário emitente bloqueado para emissão de DCe. [Contribuinte de ICMS]”
Causa:
A DC-e é um documento exclusivo para não-contribuintes. Se a sua loja possui uma Inscrição Estadual (IE) ativa, você é considerado contribuinte e a SEFAZ bloqueará a emissão de DC-e.
Como resolver?
- Verificar o cadastro da sua empresa (Sintegra ou portal da SEFAZ) para confirmar se a Inscrição Estadual está ativa.
- Alterar o tipo de documento emitido. Se você tem IE (Inscrição Estadual), o documento fiscal correto para os seus envios é a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
2. Problemas com o Certificado Digital (CNPJ ou Tipo)
Mensagem:
"CNPJ-Base do usuário emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital" ou “Certificado Transmissor sem CNPJ. Falta a extensão de CNPJ no Certificado”.
Causa:
O certificado digital A1 instalado no painel não corresponde aos dados da loja ou é de um tipo incompatível (ex: usar e-CPF para uma loja cadastrada com CNPJ).
Como resolver?
- Conferir se o CNPJ da loja é exatamente o mesmo que consta no certificado digital. Os 8 primeiros dígitos devem ser idênticos.
- Validar o tipo do certificado:
- Lojas com CNPJ devem usar obrigatoriamente um e-CNPJ A1.
- Lojas cadastradas com CPF devem usar um e-CPF A1.
- Recadastrar o certificado correto no painel da loja caso haja divergência.
3. Falha na assinatura do XML
Mensagem:
"Failed to sign DC-e XML".
Causa:
O sistema não conseguiu "carimbar" o documento digitalmente. Isso ocorre por certificado expirado, senha incorreta ou arquivo corrompido.
Como resolver?
- Checar a data de validade do seu certificado.
- Confirmar se a senha do certificado cadastrada no painel está correta.
- Refazer o upload do arquivo do certificado (.pfx ou .p12) novamente para garantir que não haja corrupção de dados.
4. Nome do destinatário vazio
Mensagem:
"Falha no schema XML... cvc-pattern-valid: Value '' is not facet-valid... | cvc-complex-type.2.4.a: Invalid content... element xNome".
Causa:
O nome do comprador/destinatário não foi preenchido no pedido. Sem essa informação, o XML é considerado inválido pela SEFAZ.
Como resolver?
- Acessar o detalhe do pedido no painel e clicar em “Editar informações”.
- Preencher o nome completo do comprador antes de tentar emitir a DC-e novamente.
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Em vendas manuais ou ponto de venda certifique-se de sempre incluir o nome do cliente.
5. Falha de comunicação com a SEFAZ (Instabilidade)
Mensagem:
"Failed to communicate with SEFAZ".
Causa:
Este erro não é causado por você. Ele indica que o servidor da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/PR) está temporariamente fora do ar ou sobrecarregado.
Como resolver?
- Aguardar alguns minutos e tentar a emissão novamente.
- Persistindo o erro por mais de uma hora, verifique o status de disponibilidade nos canais oficiais da SEFAZ.
Ações rápidas
Na tabela abaixo você pode realizar uma consulta rápida sobre cada erro e quais ações são necessárias:
| Problema | O que fazer? |
|---|---|
| Emitente bloqueado (ICMS) | Emitir NF-e em vez de DC-e. |
| Divergência de CNPJ/CPF | Recadastrar certificado correspondente ao cadastro da loja. |
| Certificado sem extensão CNPJ | Trocar e-CPF por e-CNPJ (para contas PJ). |
| Falha na assinatura XML | Verificar validade e senha do certificado. |
| Nome do comprador vazio | Editar o pedido e preencher o nome completo. |
| Falha de comunicação SEFAZ | Aguardar instabilidade passageira do governo. |
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Erros relacionados a "Código IBGE vazio" ou "Campo excede tamanho máximo" estão sendo corrigidos automaticamente pela nossa equipe de engenharia. Não é necessário realizar nenhuma ação no momento.